Processo 246225/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 10:44
Autuado em 30/03/2016 10:44
Apensado ao Processo 468221/17 em 28/06/2017 09:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 239/2017 da Primeira Câmara, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   239/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   239/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Procuradores: DEISE REGINA STROHERSPOHR (credenciado, inclusão:28/03/16)
Gestor atual MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: JOAO GUSTAVO BERSCH (credenciado, inclusão:13/06/17)
Gestor das Contas MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: JOAO GUSTAVO BERSCH (credenciado, inclusão:13/06/17)

Juntadas
DataDescrição
09/06/2017 13:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 433606/17
05/06/2017 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 417597/17
06/10/2016 16:44 AR do Ofício OCN - 5663/2016 - DP
28/09/2016 16:59 do Protocolo 798902/16
20/07/2016 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 597834/16
04/05/2016 16:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 375610/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/09/2016 Ofício de Contraditório   5663/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2017 1611 Acórdão de Parecer Prévio nº 239/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
11/08/2016 1420 Despacho Processual Diverso nº 2326/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3838/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2017 16:00 DP  
27/06/2017 08:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 966/2017 -
13/06/2017 11:36 S1C  
13/06/2017 11:21 GCFAMG  
13/06/2017 10:23 DP  
13/06/2017 10:11 GCFAMG  
13/06/2017 10:07 S1C  
12/06/2017 09:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2007/2017 -
31/05/2017 16:40 S1C  
07/04/2017 09:55 GCFAMG  
05/04/2017 08:15 SMPjTC Parecer nº 3010/2017 - irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
30/09/2016 10:18 COFIM Instrução nº 934/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/08/2016 07:09 DP Informação nº 15567/2016 -
10/08/2016 07:09 DP Ofício de Contraditório nº 5663/2016 -
30/03/2016 11:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2326/2016 -
30/03/2016 11:57 COFIM Instrução nº 4114/2016 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 11:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3838/2016 -

Voltar a Consulta